Versão: 1.1
Última atualização: 11/11/2025
Controladora: Assert Contabilidade S/S Ltda,
CNPJ 10.399.125/0001-90
Endereço: Rua Marechal Floiano 753 sala 315
Canal de Privacidade SAC: Emerson Batista Belle emersonbelle@assercontabilidadeonline.com.br 
WhatsApp oficial: +55 51 98501325
Âmbito: Esta Política se aplica ao site, landing pages, anúncios, formulários, canais de WhatsApp e demais ativos digitais da Assert Contabilidade, e ao atendimento prestado a MEI, pequenas e médias empresas de serviços e comércio/varejo (incluindo profissionais liberais, startups e e-commerce).

1. Bases legais e leis aplicáveis

• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Decreto 8.771/2016
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável
• Normas do CFC, Receita Federal, Juntas Comerciais e demais órgãos competentes
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

2. Quais dados pessoais coletamos

• Identificação: nome completo, CPF, RG, CNPJ, razão social, dados do contrato social, QSA, CNAE, assinatura eletrônica
• Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço
• Profissional/negócio: regime tributário, faturamento estimado, quantidade de notas, folha de pagamento (nome e dados de colaboradores), natureza da operação (serviços/comércio/varejo), marketplaces/plataformas
• Financeiros/fiscais: notas fiscais, livros, extratos, comprovantes, DARFs, guias, informações bancárias necessárias ao cumprimento do serviço (sem armazenar senhas)
• Técnicos e de uso: IP, data/hora, páginas acessadas, cookies, pixel, identificadores de dispositivos, UTM, eventos de conversão
• Documentos: anexos enviados (contrato social, CNH, comprovantes), ordens e comprovantes assinados digitalmente
• Comunicação: conteúdo e metadados de conversas no WhatsApp, e-mails e formulários
• Recrutamento (se aplicável): currículo, portfólio e dados profissionais

3. Finalidades do tratamento

• Prestação dos serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, societários e de abertura/migração de empresa
• Atender solicitações via WhatsApp, qualificar oportunidades, enviar orçamentos e propostas
• Emissão e controle de notas, folhas, guias, declarações, livros e obrigações acessórias
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias e defesa em processos
• Faturamento, cobrança e gestão contratual
• Segurança, prevenção à fraude e auditoria
• Melhoria do site e campanhas (métricas, analytics e personalização)
• Envio de comunicações transacionais, alertas de prazos e atualizações
• Marketing com consentimento, com opção de descadastro a qualquer momento

4. Bases legais utilizadas

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
• Obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II)
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, melhoria de serviços e relacionamento B2B, com avaliação de impacto e direito de oposição
• Consentimento (art. 7º, I) quando necessário, especialmente para marketing por WhatsApp e uso de cookies de terceiros
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

5. WhatsApp como canal principal

• Todo o atendimento é centralizado via WhatsApp oficial: [número do WhatsApp]
• Ao iniciar conversa, você consente com o tratamento dos dados para atendimento e registro do histórico
• Marketing no WhatsApp somente com seu opt-in; para sair, envie “SAIR”
• Registramos logs e metadados necessários para compliance, segurança e melhoria de atendimento

6. Compartilhamento de dados

• Operadores/fornecedores de TI: hospedagem, CRM/atendimento, assinatura eletrônica, armazenamento e backup
• Mensageria e integrações: WhatsApp Business/Cloud API e provedores equivalentes
• Plataformas fiscais, folha e contábeis: softwares de gestão contábil, ERPs, prefeituras, SEFAZ, eSocial, DCTFWeb etc.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei
• Parceiros de serviços auxiliares, apenas quando necessário e com contrato de proteção de dados
• Transferências internacionais poderão ocorrer quando fornecedores estiverem fora do Brasil, com salvaguardas adequadas e medidas contratuais

7. Retenção e descarte

• Dados contratuais e fiscais: enquanto durar a relação e por prazos legais mínimos (ex.: 5 a 10 anos conforme obrigação)
• Conversas de WhatsApp, registros operacionais e logs: conforme necessidade operacional e prazos legais
• Decorrido o prazo, realizamos descarte seguro ou anonimização

8. Segurança da informação

• Controles de acesso, criptografia em repouso e em trânsito, logs, backups, política de senhas e treinamentos
• Apesar dos esforços, nenhum ambiente é 100% seguro; comunique incidentes no canal de privacidade

9. Direitos do titular

• Confirmação de tratamento e acesso
• Correção, atualização e portabilidade
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Informação sobre compartilhamentos e bases legais
• Oposição ao tratamento com base no legítimo interesse
• Revogação do consentimento
• Reclamação à ANPD Como exercer: contate o Encarregado pelo e-mail [email do DPO] ou WhatsApp [número do WhatsApp]. Atenderemos em prazo razoável e, quando aplicável, em até 15 dias.

10. Cookies e tecnologias de rastreio

• Essenciais: funcionamento do site (não podem ser desativados)
• Analíticos e desempenho: entender uso e melhorar experiência
• Marketing: personalização de anúncios em terceiros Gerencie preferências no banner de cookies ou no navegador. Para cookies de terceiros, consulte as políticas dos respectivos provedores.

11. Crianças e adolescentes
    Serviços direcionados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você for representante de menor, contate-nos para providências.
12. Atualizações desta Política
    Podemos atualizar este documento a qualquer momento. A versão vigente será sempre a mais recente, indicada no topo. Em mudanças relevantes, comunicaremos pelo site/WhatsApp.
13. Contato do Encarregado (DPO) [Nome do Encarregado] E-mail: [email do DPO] WhatsApp: [número do WhatsApp]

ANEXO — Tabela indicativa de retenção

• Obrigações fiscais e contábeis: 5 a 10 anos (conforme obrigação)
• Contratos e documentos societários: prazo de vigência + 5 anos
• Conversas de WhatsApp e registros operacionais: até 5 anos, salvo obrigação diversa
• Propostas sem contratação: até 24 meses ou até revogação do consentimento