Versão: 1.1
Última atualização: 11/11/2025
Razão Social: Assert Contabilidade S/S Ltda
CNPJ: 10.399.125/0001-90
Contato oficial +55 51 98501325
E-mail geral: sac@assertcontabilidadeonline.com.br
Foro: Santa Cruz do Sul – RS.

1. Aceitação
   Ao acessar o site ou contratar os serviços da Assert Contabilidade S/S Ltda, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver contratando em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.
2. Público-alvo e escopo
   Atendimento focado em MEI, pequenas e médias empresas de serviços e comércio/varejo, incluindo profissionais liberais, startups e e-commerce. O escopo específico de serviços, prazos e obrigações constará na Proposta/Contrato e em eventuais aditivos.
3. Canal oficial de atendimento

• Canal principal: WhatsApp [número do WhatsApp]
• Horário de atendimento: [dias/horário local]
• Prazos de resposta: [ex.: até 1 dia útil], podendo variar em períodos de pico, fiscalizações ou fechamento fiscal

4. Onboarding, KYC e migração

• O cliente deve fornecer documentos e informações verídicas e atualizadas para abertura de empresa, enquadramento e migração de contabilidade
• Prazos dependem de terceiros (Juntas, Prefeituras, Receita Federal, bancos, marketplaces). A Assert não se responsabiliza por atrasos causados por tais entidades
• Em migração de contador, o cliente deve providenciar distrato/termo de transferência e fornecer acesso aos arquivos e senhas governamentais aplicáveis

5. Obrigações do cliente

• Cumprir prazos de envio de documentos/notas
• Pagar as mensalidades, taxas e honorários acordados
• Manter dados cadastrais e societários atualizados
• Zelar pelo sigilo de credenciais, certificados digitais e acessos sob sua responsabilidade
• Informar alterações societárias e operacionais que impactem obrigações fiscais/trabalhistas

6. Obrigações da Assert

• Executar os serviços no escopo contratado com diligência técnica e observância às normas contábeis e legais
• Informar prazos relevantes e orientações necessárias ao cumprimento de obrigações
• Manter confidencialidade e medidas de segurança compatíveis
• Atuar como operadora/controladora de dados conforme LGPD, conforme aplicável

7. Preços, faturamento e reajustes

• Preços finais e planos conforme página “Planos e Preços” do site e proposta comercial
• Cobrança recorrente mensal; serviços extraordinários poderão ser cobrados à parte
• Reajuste anual por [índice/percentual] ou por alteração de escopo/regime, conforme contrato
• Atrasos poderão gerar multa, juros e suspensão parcial de atividades não essenciais

8. Limitações e exclusões

• Não incluídos por padrão: auditoria independente, consultoria jurídica, representação em processos, perícias, obrigações extraordinárias não previstas
• A Assert não garante resultados específicos (ex.: concessão de inscrição municipal/estadual em prazo fixo), pois dependem de terceiros
• Conteúdos informativos do site não constituem parecer contábil ou jurídico

9. Propriedade intelectual

• Marcas, textos, layout e conteúdos do site pertencem à Assert e não podem ser reproduzidos sem autorização
• O cliente mantém a titularidade de seus dados e documentos enviados

10. Confidencialidade e proteção de dados

• As partes manterão confidenciais as informações sigilosas obtidas na relação
• Tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD e da Política de Privacidade
• Uso de provedores/operadores sob contratos de proteção de dados

11. Comunicações e assinaturas eletrônicas

• O cliente concorda em receber comunicações e confirmações via WhatsApp e e-mail
• A Assert pode usar plataformas de assinatura eletrônica válidas no Brasil (MP 2.200-2/2001). A assinatura digital terá validade jurídica

12. Vigência, rescisão e suspensão

• Vigência conforme contrato. Qualquer parte poderá rescindir com aviso prévio de [30] dias, salvo disposições específicas da proposta
• Inadimplência e descumprimento de obrigações podem ensejar suspensão e rescisão
• Obrigações de confidencialidade e débitos sobreviverão à rescisão

13. Responsabilidade

• A Assert responde por danos diretos causados por dolo ou culpa comprovados, limitados ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses
• Excluem-se lucros cessantes, danos indiretos, punitivos e responsabilidades por fatos de terceiros ou força maior

14. Alterações dos Termos

• Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará publicada no site. Em mudanças relevantes, comunicaremos por WhatsApp e/ou e-mail

15. Lei aplicável e foro

• Aplica-se a legislação brasileira
• Foro eleito: [Cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja

16. Contato WhatsApp: [número do WhatsApp] E-mail: [e-mail de contato] Endereço: [endereço completo] DPO: [Nome] — [e-mail do DPO]